Modelo Operacional
De forma simplificada, apresentamos abaixo o Modelo Operacional do MDF-e:
1ª Etapa: O MDF-e é um documento de existência apenas digital, tendo a integridade dos dados, sua autoria e validade jurídica, garantidos através da assinatura digital do Emitente. O arquivo MDF-e (padrão XML) contém informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga e lista dos documentos fiscais vinculados (pode ser CT-e, NF-e, Nota Fiscal Mod. 1/1A, CTRC, dentre outros).
2ª Etapa: Após preenchidos os campos do MDF-e, o emitente solicitará à SET uma Autorização de Uso para aquele documento, o qual se fará mediante protocolo. Concedida a Autorização de Uso do MDF-e, o emitente imprimirá o Documento Auxiliar do MDF-e (o DAMDFE) em papel comum (A4) e poderá iniciar o transporte da carga. No futuro, o documento impresso poderá ser substituído por um cartão RFID (no padrão Brasil-ID).
Atenção: Devem ser emitidos tantos MDF-e quantas sejam as Unidades Federadas de descarregamento, devendo-se agregar, por MDF-e, os documentos fiscais destinados a cada UF.
3ª Etapa: A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do trajeto (evento “Encerramento”). Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo.
Atenção: se houver quaisquer alterações no veículo transportador, na carga, como transbordo, redespacho, inclusão de novas mercadorias, mudança de motorista, etc. o MDF-e também deverá ser encerrado e emitido um novo.
